A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que algum recurso seja apresentado.
De acordo com a Agência Brasil, o projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), também prevê uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida inclui ainda compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Renan Calheiros afirmou que a votação na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada como moeda de troca para a aprovação de outras propostas. O senador destacou a relevância da matéria para corrigir injustiças tributárias com pessoas de menor renda.
Em reunião de líderes, ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a decisão da CAE de votar a matéria forçou a Câmara a pautar o tema.
O governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres. As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais.
Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira, acusando-o de tentar impedir a elevação das alíquotas cobradas de empresas de apostas online e limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior. Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes, visando garantir mais justiça tributária.
Calheiros alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, argumentando que, se valesse em janeiro de 2026, teria conotação política eleitoral. O projeto inova ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.