A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (21) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 683,42.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,91 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 12,88 bilhões. Além do benefício mínimo, há três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também oferece um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 a cada criança de até 6 anos. O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.
Na segunda-feira (20), beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento antecipadamente, independentemente do NIS. A medida foi destinada a moradores de 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de cidades no Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe. Essas localidades enfrentam problemas como chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema.
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só afeta novas famílias que entraram na fase de transição. Famílias que se enquadraram na regra até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.