A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), divulgou nesta segunda-feira, 20 de outubro, um comunicado reforçando os critérios necessários para inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida.
Entre os requisitos, o órgão esclarece que, para participar, a família precisa obrigatoriamente fazer parte do Déficit Habitacional do Município.
De acordo com a Semdes, podem se inscrever famílias que residem em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos, possuem renda familiar bruta de até R$ 2.850,00, estão inscritas no Cadastro Único e não possuem imóvel em nome próprio. Além disso, é necessário se enquadrar em pelo menos um dos seis critérios que caracterizam o déficit habitacional.
Entre eles estão as famílias que vivem em moradias precárias, improvisadas ou construídas sem alvenaria ou madeira, e aquelas que compartilham o mesmo imóvel com outra família, situação conhecida como coabitação.
Também se enquadram as que moram de aluguel em imóveis com mais de três pessoas por dormitório ou que comprometem mais de 30% da renda com aluguel, comprovado por contrato ou recibo. Entram ainda nesse grupo as famílias que recebem auxílio-moradia ou aluguel social provisório e aquelas em situação ou trajetória de rua.
Não é necessário preencher todos os critérios, bastando atender a um deles para se enquadrar no déficit habitacional e poder se inscrever. Famílias que não se encaixam em nenhum dos requisitos não podem participar do programa.
Os atendimentos às famílias interessadas estão sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dois locais: na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Espaço Glauber Rocha, na Avenida Brumado, bairro Brasil, e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), situada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.
Na Prefeitura da Zona Oeste, o atendimento é direcionado aos moradores dos bairros Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá.
Já na Semdes, devem comparecer os moradores dos bairros Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Airton Sena, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade.
A estrutura da PZO também foi preparada para receber grupos prioritários, como pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e demais públicos com direito a atendimento preferencial, independentemente do bairro onde residam.
Dúvidas frequentes
Uma das dúvidas mais frequentes entre os interessados diz respeito à comprovação de renda de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS. Nesses casos, a comprovação deve ser feita por meio da Carta de Concessão de Benefício ou do extrato do benefício emitido pelo INSS. J
á o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entre no cálculo da renda familiar, ele também precisa ser comprovado no ato da inscrição.
De acordo o informe, não há necessidade de dormir em filas para garantir o atendimento e assegura que todas serão atendidas dentro do prazo, que segue até o dia 5 de dezembro.
A Prefeitura de Vitória da Conquista disponibilizou em seu site uma página especial com respostas às principais dúvidas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.