A Prefeitura de Guanambi vai entregar, no dia 29 de novembro, às 18h30, mais 300 escrituras a moradores de diversos bairros, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), executado pelo programa “Casa Legal”. A cerimônia ocorrerá no Centro Cultural e servirá como evento-teste para a futura reabertura do espaço, fechado desde 2018.
A ação é coordenada pelas Secretarias de Governo e de Planejamento, em conjunto com a Comissão de Regularização Fundiária do programa. Com a entrega, mais famílias passam a ter a documentação definitiva de seus imóveis, etapa considerada central para a segurança jurídica das moradias.
O evento contará com a presença do prefeito Nal Azevedo, do vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, vereadores, secretários municipais, representantes do Cartório de Registro de Imóveis e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), parceiro da gestão municipal na execução do programa.
No mesmo ato, será concedido o Título de Cidadão Guanambiense ao desembargador corregedor-geral de Justiça da Bahia, Roberto Maynard Frank.
Segundo a prefeitura, o Programa de Regularização Urbana do município tem se destacado em nível estadual e foi elogiado publicamente pelo próprio desembargador Roberto Maynard Frank e por Igor Pinheiro, coordenador do NUREF-TJBA.
De acordo com os dados divulgados, o Programa Casa Legal já beneficiou mais de duas mil famílias, em mais de 20 bairros de Guanambi, com a regularização da documentação de suas residências, dentro das regras do Reurb previstas na legislação federal e estadual.