Seis territórios quilombolas da Bahia tiveram decretos de interesse social publicados pelo governo federal no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). As áreas somam 23,1 mil hectares, abrangem 128 imóveis rurais que serão desapropriados em benefício de 743 famílias cadastradas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Os decretos fazem parte de um conjunto de 20 atos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, voltados à regularização de territórios quilombolas em diferentes estados do país.
Na Bahia, os territórios contemplados são:
- Sacutiaba e Riacho da Sacutiaba, em Wanderley;
- São Francisco do Paraguaçu, em Santo Amaro;
- Jiboia, entre Antônio Gonçalves e Filadélfia;
- Fôjo, em Itacaré;
- Buri, em Maragojipe;
- Fazenda Porteiras, em Entre Rios.
Cada hectare equivale a 10 mil metros quadrados, área próxima ao tamanho máximo de um campo de futebol (cerca de 10,8 mil m²). No total, a medida envolve 128 imóveis rurais – fazendas ou propriedades rurais – que integram o perímetro dos territórios quilombolas.
Próximas etapas: desapropriação e titulação
Com a publicação dos decretos, o Incra está autorizado a iniciar o processo de desapropriação por interesse social dos imóveis rurais incluídos em cada território. A autarquia deverá vistoriar e avaliar as propriedades e, em seguida, ingressar com ações judiciais de desapropriação, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Concluída a desapropriação – etapa que depende de decisão do Judiciário – e transferido o domínio das áreas para o Incra, o instituto ficará responsável por emitir o título de propriedade coletiva em nome das comunidades quilombolas. Os atuais proprietários rurais serão indenizados pelo valor de mercado das terras.
Quem são as comunidades beneficiadas
O território Sacutiaba e Riacho da Sacutiaba, em Wanderley, integra um dos primeiros Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) elaborados no Brasil. O documento foi produzido em parceria entre o Incra e o grupo de pesquisa Geografar, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A área tem 12,2 mil hectares, é composta por seis imóveis rurais e abriga 69 famílias remanescentes de quilombo.
O território São Francisco do Paraguaçu, em Santo Amaro, é um dos mais estudados academicamente, com diversas dissertações e teses produzidas sobre a região. A igreja e o convento de Santo Antônio, localizados na comunidade, inspiraram o romance Salve o Fogo, do escritor Itamar Vieira Junior. O território reúne 199 famílias quilombolas, com 46 imóveis rurais em uma área de 4,5 mil hectares.
No território Jiboia, localizado entre Antônio Gonçalves e Filadélfia, vivem 224 famílias, em uma área de 2 mil hectares, que engloba 27 imóveis rurais.
Já o território Fazenda Porteiras, em Entre Rios, conta com 148 famílias remanescentes de quilombo. A área possui 1,9 mil hectares, distribuídos em 23 imóveis rurais.
O território Fôjo, em Itacaré, é formado por 25 imóveis rurais, somando 1,3 mil hectares, onde vivem 65 famílias quilombolas.
Por fim, o território Buri, em Maragojipe, reúne 38 famílias quilombolas em um único imóvel rural, com área de 377,6 hectares.
Impacto social
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, nos domicílios onde vive pelo menos uma pessoa quilombola na zona rural, a média é de 3,25 moradores por residência. Com isso, a regularização das áreas na Bahia tem potencial de beneficiar diretamente mais de duas mil pessoas, garantindo segurança jurídica sobre as terras ocupadas historicamente e fortalecendo a proteção dos territórios quilombolas no estado.