A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegam que não houve tentativa de fuga e que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica apenas evidencia problemas de saúde de Bolsonaro.
De acordo com a Agência Brasil, a petição foi protocolada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno no STF no domingo (23). Bolsonaro está em prisão preventiva desde sábado (22). A decisão de prisão foi baseada em um possível risco de fuga, considerando a tentativa de violação da tornozeleira e a vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades da residência do ex-presidente, o que poderia facilitar sua saída.
“Conforme informado na petição protocolada no dia 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário está, por diversas razões, comprometido. Os documentos médicos então juntados já narravam que o ex-Presidente ‘é portador de comorbidades que demandam tratamento’ e uso de diversos medicamentos, inclusive ‘com ação no sistema nervoso central’.”, afirmam os advogados.
Segundo os advogados, com base no boletim médico, a confusão mental de Bolsonaro foi causada pela interação de medicamentos. “O Peticionário já vinha fazendo uso dos medicamentos Clorpromazina e Gabapentina para o quadro de soluços incoercíveis muito intensos que surgiu em razão das múltiplas intervenções às quais o Peticionário foi submetido desde o episódio da tentativa de assassinato em 2018”, diz o documento.
Os medicamentos eram utilizados para otimizar o tratamento dos soluços, mas sem o conhecimento da equipe médica que acompanha Bolsonaro desde sua última internação em abril, uma segunda médica prescreveu Pregabalina. O documento explica que a Pregabalina interage com os medicamentos Clorpromazina e Gabapentina, podendo causar confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos.
Diante desse cenário, os advogados argumentam que, embora Bolsonaro tenha utilizado um ferro de solda na tornozeleira, ele não tentou removê-la e colaborou com a troca do equipamento eletrônico. “O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”, afirmam. “Sem qualquer obstáculo, a tornozeleira foi substituída”.
Prisão domiciliar humanitária
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado, na sexta-feira (21), prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado no sábado, após a prisão preventiva de Bolsonaro. Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.