A publicação do Edital nº 2699/2025 em 24 de novembro notificou 77 famílias do assentamento Fazenda Almas, em Itaguaçu da Bahia, elevando para 718 o total de notificações por abandono de lote no estado ao longo de 2025. As famílias têm até 24 de dezembro para apresentar recurso.
O assentamento Fazenda Almas está localizado na região Centro-Norte da Bahia, a cerca de 560 quilômetros de Salvador. As notificações foram emitidas devido ao descumprimento de cláusulas do Contrato de Concessão e Uso (CCU) firmado com o Incra.
Recursos
Os recursos devem ser enviados para o e-mail serviço.edital.ba@incra.gov.br ou protocolados presencialmente na sede do Incra em Salvador. Quem não se manifestar no prazo será excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e os lotes serão redistribuídos.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia, as notificações visam garantir o cumprimento dos contratos e a correta utilização dos lotes.
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