A Prefeitura de Guanambi informou que um erro no sistema da Receita Federal do Brasil (RFB) provocou a retenção de mais de R$ 2 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de dezembro, o que comprometeu o pagamento de colaboradores da área de saúde e de trabalhadores terceirizados.
Segundo a gestão municipal, os valores bloqueados estavam previstos para despesas de folha, 13º salário e encargos. Em declaração divulgada pela prefeitura, o prefeito Nal Azevedo afirmou que a retenção impactou o planejamento financeiro do fim do ano e que, mesmo com eventual estorno, os efeitos no fluxo de caixa já ocorreram.
O atraso tem gerado descontentamento entre servidores contratados pela Prefeitura de Guanambi, que relataram o impacto da falta de pagamentos em suas finanças pessoais.
A situação, de acordo com o município, não se limitou a Guanambi e atingiu dezenas de prefeituras na Bahia e em outras regiões do país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também publicou alerta sobre retenções indevidas do FPM associadas à falha no sistema da Receita, com impacto direto nas contas municipais.
Ainda conforme a prefeitura, o problema foi discutido em reunião realizada em 16 de dezembro com técnicos da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quando o erro teria sido reconhecido e houve promessa de correção, mas o desconto ocorreu antes da solução.
O bloqueio, segundo a explicação apresentada, estaria ligado a débitos previdenciários antigos. Em 2025, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 136, que prevê regras para renegociação dessas dívidas, incluindo limite para o valor das parcelas e condições para inclusão de débitos. Na prática, o relato de entidades municipalistas é que, ao tentar aderir ao parcelamento, parte dos valores não foi aceita pelo sistema, o que levou à classificação como inadimplência e ao desconto direto no FPM.
A CNM informou que acompanha o caso e orienta os gestores sobre medidas administrativas e judiciais, como a possibilidade de mandado de segurança, caso as retenções consideradas indevidas persistam.