O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 17 de março, cinco portarias que abrem processos de supervisão e impõem medidas cautelares a cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Entre as medidas adotadas estão suspensão de ingresso de novos estudantes, corte de vagas, restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e impedimento de ampliação da oferta.
A decisão foi tomada após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, exame anual aplicado pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para medir a qualidade da formação médica no país. Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram com notas 1 e 2, faixas consideradas insatisfatórias e passíveis de sanções.
Na Bahia, as portarias atingem tanto cursos privados quanto uma universidade federal. No grupo com redução de 25% das vagas aparecem o Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras, a Faculdade Estácio de Alagoinhas e a Faculdade Estácio de Juazeiro. Já a Universidade Federal do Sul da Bahia entra na lista de instituições federais sob supervisão, mas sem sanção imediata.
A publicação das portarias amplia a pressão sobre os cursos que tiveram resultado abaixo do esperado e deve reacender o debate sobre qualidade da formação médica, estrutura de ensino, número de vagas e acompanhamento regulatório das instituições.
Com a abertura dos processos, as instituições deverão seguir as determinações estabelecidas em cada portaria e, nos casos cabíveis, apresentar defesa ao MEC. O andamento da supervisão poderá resultar em manutenção, revisão ou ampliação das medidas impostas, conforme a análise técnica do ministério.
Para estudantes e candidatos, o principal efeito imediato pode ser a redução da oferta de vagas e, em alguns casos, a suspensão do ingresso de novos alunos e do acesso a programas federais de financiamento.
Casos mais graves tiveram suspensão de novos alunos
Uma das portarias atinge os cursos com pior resultado: conceito Enade 1 e menos de 30% de estudantes proficientes. Nesses casos, o MEC determinou as medidas mais rígidas.
As sanções incluem:
- suspensão imediata de ingresso de novos estudantes;
- suspensão de programas federais, como o Fies;
- impedimento de aumento de vagas;
- abertura de processo de supervisão.
Instituições afetadas:
- Universidade Estácio de Sá
- União das Faculdades dos Grandes Lagos
- Centro Universitário de Adamantina
- Faculdade de Dracena
- Centro Universitário Alfredo Nasser
- Faculdade Metropolitana
- Centro Universitário Uninorte
MEC determinou corte de 50% das vagas em outro grupo
Uma segunda portaria trata dos cursos também enquadrados com conceito Enade 1, mas com percentual de proficiência entre 30% e menos de 40%.
Nesses casos, as medidas adotadas foram:
- redução de 50% das vagas;
- suspensão de novos contratos do Fies;
- impedimento de aumento de vagas;
- restrições a programas federais.
Instituições afetadas:
- Centro Universitário Presidente Antônio Carlos
- Universidade Brasil
- Universidade do Contestado
- Universidade de Mogi das Cruzes
- Universidade Nilton Lins
- Centro Universitário de Goiatuba
- Centro Universitário das Américas
- Faculdade da Saúde e Ecologia Humana
- Centro Universitário CEUNI (Fametro)
- Faculdade São Leopoldo Mandic (Araras)
- Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul
- Faculdade Zarns (Itumbiara)
Cursos com desempenho intermediário terão redução de 25% das vagas
Outra portaria trata dos cursos com conceito Enade 2 e percentual de estudantes proficientes entre 40% e menos de 50%. Nesse grupo, o MEC aplicou sanções mais brandas, mas ainda com impacto direto na oferta.
As medidas incluem:
- redução de 25% das vagas;
- suspensão de novos contratos do Fies;
- impedimento de ampliar vagas;
- limitações em programas federais.
Instituições afetadas (principais):
- Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis
- Universidade de Ribeirão Preto
- Universidade Iguaçu
- Universidade Iguaçu (curso diferente)
- Universidade Santo Amaro
- Universidade de Marília
- Universidade Paranaense
- Universidade Anhembi Morumbi
- Afya Universidade Unigranrio
- Centro Universitário Serra dos Órgãos
- Universidade de Cuiabá
- Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras
- Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto
- Centro Universitário de Santa Fé do Sul
- Afya Centro Universitário de Porto Velho
- Centro Universitário Ingá
- Faculdade de Medicina Nova Esperança
- Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba
- Faculdade Atitus Educação Passo Fundo
- Afya Centro Universitário de Itaperuna
- Centro Universitário Maurício de Nassau
- Faculdade Morgana Potrich
- Afya Faculdade de Porto Nacional
- Faculdade Uninassau Vilhena
- Centro Universitário Famesc
- Faculdade de Medicina de Olinda
- Faculdade Estácio de Alagoinhas
- Faculdade Atenas Passos
- Faculdade Estácio de Juazeiro
- Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes
- Faculdade Unicesumar de Corumbá
- Faculdade Estácio de Canindé
- Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês
Há casos de supervisão sem sanções imediatas
Uma quarta portaria publicada pelo MEC também abre processo de supervisão, mas sem impor, por enquanto, medidas cautelares como redução de vagas ou suspensão de ingresso.
Nesses casos, as instituições poderão apresentar defesa ao ministério, enquanto o processo segue em análise. A medida funciona, na prática, como uma etapa inicial de monitoramento, sem punição imediata.
Universidades federais também entram na supervisão
A quinta portaria inclui universidades federais entre os cursos de Medicina que passarão por supervisão após os resultados do Enamed 2025. Diferentemente das normas voltadas principalmente para faculdades privadas, essa portaria trata especificamente de instituições públicas federais.
Segundo o MEC, a regra:
- abre processo de supervisão para universidades públicas federais;
- aplica medidas cautelares apenas em um dos casos;
- indica níveis variados de desempenho entre os cursos avaliados.
Medidas aplicadas
A única instituição federal com sanções imediatas é a Universidade Federal do Pará, que teve:
- redução de 50% das vagas;
- suspensão de pedidos de aumento de vagas.
Nos demais casos, houve apenas abertura de supervisão, sem punições imediatas.
Instituições afetadas
- Universidade Federal do Pará
- Universidade Federal do Maranhão
- Universidade Federal da Integração Latino-Americana
- Universidade Federal do Sul da Bahia