O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Mutecho e Acutinga, no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano, foi publicado em 28 de abril de 2026, no Diário Oficial da União. O documento delimita a área e orienta o processo de regularização fundiária.
Com área delimitada de 985,8 hectares, o relatório registrou o cadastramento de 180 famílias remanescentes de quilombo durante a elaboração do RTID. A malha fundiária do território é composta por três imóveis rurais e um posseiro não quilombola.
A área faz fronteira com outro imóvel rural, com o assentamento Nova Suíça e com a faixa de domínio da rodovia estadual BA-880. Segundo o Incra, a publicação do relatório é uma etapa do processo administrativo que trata do reconhecimento e da delimitação do território.
De acordo com o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra na Bahia, Claudio Bomfim, a divulgação do RTID representa um avanço na regularização fundiária no Recôncavo, região com concentração de comunidades remanescentes de quilombo. Ele informou que os proprietários rurais e o posseiro serão notificados pelo órgão.
“Com isso, abre-se o prazo de 90 dias para que possam apresentar contestação”, explicou Bomfim. A notificação e o período para contestação integram os procedimentos previstos após a publicação do relatório no Diário Oficial da União.
Histórico
Conforme o relatório antropológico, a formação do território Mutecho e Acutinga tem origem no período colonial, diretamente vinculada aos engenhos de cana-de-açúcar implantados no Vale do Iguape, que utilizavam mão de obra escravizada.
Consta no documento que, com o declínio dessas atividades, áreas antes ocupadas por fazendas e engenhos foram abandonadas, permitindo a formação de comunidades negras que passaram a viver da pesca, do extrativismo e da agricultura.
A permanência dessas comunidades no território foi favorecida pela crise econômica regional, que possibilitou o uso mais livre das terras e dos recursos naturais, muitas vezes por meio de acordos informais com proprietários. Esses arranjos sustentaram os grupos ao longo do tempo.
Com a divisão e venda das propriedades, os novos donos passaram a restringir o acesso às áreas tradicionalmente utilizadas, gerando conflitos territoriais. Esse processo impulsionou a mobilização das comunidades, especialmente a partir dos anos 2000, pela garantia de seus direitos e pelo reconhecimento do território quilombola.
Atualidade
Atualmente, a sobrevivência das famílias que compõem o território Mutecho e Acutinga está vinculada às atividades tradicionais e aos recursos naturais disponíveis na região. Elas mantêm vínculos de parentesco, memória e territorialidade, organizando a vida social a partir dessas relações.
Os moradores vivem, principalmente, de atividades de subsistência, como agricultura, extrativismo e pesca artesanal, utilizando a área para cultivo, criação de animais e coleta de recursos naturais. Práticas culturais e religiosas também são descritas como parte da identidade quilombola e da permanência no território.