A Operação Posto Legal identificou irregularidades em 41 postos de combustíveis fiscalizados entre 27 e 30 de abril, nos municípios de Jequié, Jaguaquara, Maracás e Itiruçu. Foram registradas ocorrências como venda de combustível em quantidade menor que a indicada na bomba, vazamentos em mangueiras e informações irregulares nos displays.
De acordo com Ibametro, também foram encontradas situações de comercialização de produtos vencidos, armazenamento de itens vencidos em estoque, ausência do Código de Defesa do Consumidor e placas informativas com conteúdo apagado. Dois postos foram autuados por inadimplência no recolhimento da taxa do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais).
Conforme informações de Ibametro, a força-tarefa contou com a participação da Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Segundo Ibametro, durante a operação foram identificadas outras irregularidades relacionadas às obrigações do revendedor, inclusive ligadas à segurança das instalações. Entre elas, a ausência de manutenção ou a manutenção desatualizada de planta simplificada das instalações do posto, usada em ações fiscalizadoras que exigem inspeção visual da área de abastecimento e equipamentos.
De acordo com Ibametro, outra irregularidade foi a presença de revenda de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) próxima à área de abastecimento, sem respeitar a distância mínima de segurança. Também foi constatado o uso de conexões de materiais não metálicos, proibidos nas áreas próximas às bombas, por riscos em casos de vazamento ou fuga de vapores de combustível.
Outras ações recentes
A Operação Posto Legal também realizou fiscalizações nos últimos meses nos municípios de Seabra, Palmeiras, Lençóis, Mucugê, Ibicoara e Barra de Estivas, localizados na Chapada Diamantina, e em Esplanada, Entre Rios e Olindina, no Litoral Norte e Agreste Baiano.
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, ressaltou que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis no estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
Créditos: SEFAZ