A Prefeitura de Guanambi informou que está elaborando o plano de pagamento e aplicação dos recursos recebidos por meio de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os valores são decorrentes de ação judicial movida contra a União por repasses feitos a menor ao município entre os anos de 1997 e 2006.
De acordo com a gestão municipal, terão direito ao rateio os profissionais do magistério da educação básica que tiveram vínculo estatutário, celetista ou temporário com o município durante o período em que ocorreram os repasses inferiores ao devido.
Também poderão receber aposentados do magistério que comprovarem o efetivo exercício da atividade no mesmo período. Herdeiros de profissionais falecidos que tenham o mesmo direito também poderão ser contemplados.
Para organizar o processo, a Prefeitura informou que uma comissão foi designada para realizar a análise documental e calcular os valores individuais. O rateio levará em consideração a carga horária trabalhada e o valor proporcional devido a cada beneficiário.
Primeira parcela
O valor da primeira parcela dos precatórios do Fundef recebido pelo município é de R$ 28.976.064,61. Desse total, segundo a Prefeitura, R$ 12.762.673,29 serão destinados à educação.
A aplicação desse montante seguirá a divisão de 60% para pagamento aos profissionais do magistério e 40% para investimentos em melhorias e infraestrutura da área educacional.
Juros moratórios
A Prefeitura informou ainda que os valores correspondentes aos juros moratórios somam R$ 16.210.391,32. Conforme parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), esses recursos são de livre aplicação pelo município.
Para definir a destinação dessa parte dos recursos, a gestão municipal elaborou o Plano de Trabalho para aplicação dos valores oriundos dos juros moratórios do Fundef.
Entre as obras previstas estão a canalização e urbanização do Riacho do Belém, construção de pontos de ônibus, implantação de uma praça no bairro Beija-Flor, urbanização da Lagoa de João Amaral, pavimentação e melhoria de vias públicas, construção de ciclovias e outras intervenções urbanas.
Novos repasses
Os valores recebidos correspondem à primeira de três parcelas previstas. Conforme a Prefeitura, as demais parcelas deverão ser pagas pela União em 2027 e 2028.
O município informou que o plano de pagamento e aplicação dos recursos está sendo elaborado para garantir a definição dos beneficiários, a apuração dos valores individuais e a destinação dos recursos conforme as normas legais e orientações dos órgãos de controle.
Quem poderá receber
De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, poderão ter direito ao rateio:
- profissionais do magistério da educação básica com vínculo estatutário, celetista ou temporário entre 1997 e 2006;
- aposentados do magistério que comprovarem efetivo exercício no período;
- herdeiros de profissionais falecidos que se enquadrem nos critérios.
A Prefeitura ainda não informou a data prevista para início dos pagamentos aos profissionais contemplados.