A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Polícia Civil publicaram, nesta quinta-feira, 30 de julho, o edital do novo concurso público da instituição. São oferecidas 750 vagas para os cargos de delegado, escrivão e investigador de Polícia Civil.
A seleção será organizada pelo Instituto AOCP. As inscrições serão abertas às 9h de 7 de agosto e poderão ser realizadas até as 14h de 8 de setembro. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 6 de dezembro, exclusivamente em Salvador.
O concurso terá três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. Depois da homologação, os aprovados dentro do número de vagas ainda precisarão passar pelo teste de aptidão física, exames médicos e psicológicos, investigação social e Curso de Formação de Policiais Civis.
Distribuição das 750 vagas
A maior parte das oportunidades é destinada ao cargo de investigador, com 500 vagas. Para escrivão são 150 postos, enquanto o cargo de delegado reúne 100 oportunidades.
A tabela do edital distribui as vagas da seguinte forma:
| Cargo | Ampla concorrência | Candidatos negros | Pessoas com deficiência | Total |
|---|---|---|---|---|
| Delegado de Polícia Civil | 65 | 30 | 5 | 100 |
| Escrivão de Polícia Civil | 98 | 45 | 7 | 150 |
| Investigador de Polícia Civil | 325 | 150 | 25 | 500 |
| Total | 488 | 225 | 37 | 750 |
O concurso reserva 30% das vagas a candidatos negros, que se autodeclararem pretos ou pardos, e 5% a pessoas com deficiência. Os candidatos inscritos nas cotas raciais passarão por procedimento presencial de heteroidentificação em Salvador.
As vagas não foram distribuídas por municípios ou regiões. De acordo com o edital, o preenchimento ocorrerá por cargo, conforme a classificação dos candidatos e a necessidade e conveniência do serviço.
Requisitos, jornada e taxas
Todos os cargos têm jornada semanal de 40 horas e exigem formação de nível superior.
Para delegado, é necessário possuir diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação. A taxa de inscrição será de R$ 220.
Para escrivão, será aceito diploma de graduação em qualquer área, com taxa de R$ 190.
O cargo de investigador também aceita formação superior em qualquer área. Nesse caso, o candidato deverá possuir ainda Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria B. A taxa também será de R$ 190.
Entre as exigências gerais estão idade mínima de 18 anos na data da posse, nacionalidade brasileira ou portuguesa nas condições previstas em lei, regularidade eleitoral e militar, idoneidade moral e aptidão física e mental para o exercício das atribuições.
Remuneração
Para delegado, o edital informa vencimento básico de R$ 6.449,78, acrescido da Gratificação de Atividade Jurídica de R$ 1.983,66. A soma inicial desses dois componentes corresponde a R$ 8.433,44.
Com outras vantagens previstas para a carreira, a remuneração poderá atingir R$ 16.495,67.
Para investigador e escrivão, o vencimento básico é de R$ 1.944,74, acrescido da Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária de R$ 2.057,39. Os dois componentes somam R$ 4.002,13.
Segundo o edital, outras vantagens podem elevar a remuneração desses cargos para até R$ 6.433,06.
Inscrições começam em agosto
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP. O período será aberto às 9h de 7 de agosto e encerrado às 14h de 8 de setembro, conforme o horário de Brasília.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher apenas um dos três cargos e preencher tanto o formulário quanto o Questionário de Investigação Social. Caso haja mais de uma inscrição paga ou isenta, somente a última será validada.
O pagamento poderá ser efetuado até 9 de setembro. O edital permite pagamento por Pix apenas quando a operação estiver vinculada ao QR Code gerado no próprio boleto bancário.
Isenção da taxa
Os pedidos de isenção poderão ser apresentados entre as 9h de 7 de agosto e as 16h de 10 de agosto.
O benefício é destinado aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e pertencentes a famílias de baixa renda. Será necessário informar corretamente o Número de Identificação Social e o CPF, de acordo com os dados existentes no CadÚnico.
O resultado preliminar dos pedidos será divulgado em 21 de agosto. Os recursos poderão ser apresentados nos dias 24 e 25, e o resultado definitivo está previsto para 3 de setembro.
Prova objetiva terá 100 questões
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, sendo 40 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos. Cada questão valerá um ponto.
Para permanecer no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 70 pontos. Quem não alcançar essa pontuação será eliminado.
O conteúdo programático está reunido no Anexo I do edital. As avaliações objetivas e discursivas serão realizadas no mesmo dia, em turnos opostos, somente em Salvador.
Prova discursiva
Para delegado, a prova discursiva será composta por duas questões de estudo de caso e pela elaboração de uma peça cautelar, como uma representação, ou de uma peça de inquérito policial.
A peça valerá até 60 pontos, enquanto cada estudo de caso valerá 20, totalizando 100 pontos. O candidato deverá alcançar pelo menos 70 pontos nessa etapa.
Para investigador e escrivão, a avaliação terá quatro questões dissertativas de conhecimentos específicos. Cada resposta valerá até 25 pontos, também totalizando 100. A nota mínima exigida será de 70 pontos.
Nem todas as provas discursivas serão corrigidas. Entre os candidatos da ampla concorrência, os limites são:
- 260 provas para delegado;
- 392 para escrivão;
- 1.300 para investigador.
O mesmo quantitativo será considerado nas listas de candidatos negros, sem incluir aqueles já classificados no limite da ampla concorrência. Para as pessoas com deficiência, serão corrigidas as provas de todos os candidatos que alcançarem a nota mínima na objetiva.
Avaliação de títulos
Somente os candidatos habilitados na prova discursiva participarão da avaliação de títulos. A etapa será classificatória e valerá até quatro pontos.
Poderão ser pontuados doutorado, mestrado, especialização, cursos de aperfeiçoamento e experiência em cargo público efetivo da carreira do sistema policial. Para delegado, os títulos acadêmicos deverão atender às áreas jurídicas especificadas no edital.
A nota final será formada pela soma dos pontos obtidos nas provas objetiva, discursiva e de títulos.
Teste de aptidão física
O teste de aptidão física será realizado depois da divulgação e homologação do resultado final, juntamente com os demais procedimentos anteriores ao Curso de Formação.
Os índices mínimos definidos pela Portaria PCBA nº 198 são:
- barra dinâmica masculina: três repetições;
- barra estática feminina: dez segundos;
- flexão abdominal: 36 repetições para homens e 27 para mulheres;
- corrida de 12 minutos: 2.400 metros para homens e 1.600 metros para mulheres.
O candidato que não atingir o índice em alguma modalidade será convocado para repetir somente o teste em que não foi aprovado, no dia seguinte à primeira tentativa e em uma única oportunidade.
Também serão realizados exames médicos e psicológicos e investigação social e de conduta pessoal. Somente os candidatos considerados aptos e indicados nesses procedimentos poderão ingressar no Curso de Formação.
Curso de Formação
O Curso de Formação de Policiais Civis será realizado pela Academia de Polícia Civil da Bahia, em Salvador, e terá caráter eliminatório.
A duração média prevista é de quatro meses, em regime de tempo integral. As atividades poderão ocorrer em qualquer dia da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Durante o curso, os alunos receberão ajuda de custo correspondente a 50% do vencimento básico da classe inicial do cargo, garantido valor não inferior ao salário mínimo. A frequência mínima exigida será de 90% da carga horária.
Principais datas do concurso
O cronograma inicial estabelece as seguintes datas:
- 31 de julho a 3 de agosto: período para impugnação do edital;
- 7 de agosto a 8 de setembro: inscrições;
- 7 a 10 de agosto: pedidos de isenção;
- 9 de setembro: prazo final para pagamento;
- 24 de novembro: publicação da convocação para as provas;
- 30 de novembro: liberação do cartão de informação;
- 6 de dezembro: aplicação das provas objetiva e discursiva;
- 7 de dezembro: divulgação do gabarito preliminar;
- 13 de janeiro de 2027: resultado preliminar da prova objetiva;
- 23 de fevereiro: resultado definitivo da objetiva e preliminar da discursiva;
- 23 de março: resultado definitivo da discursiva e convocação para títulos, heteroidentificação e perícia médica;
- 3 e 4 de abril: heteroidentificação;
- 13 de maio: resultado final e classificação dos candidatos.
As datas são provisórias e poderão ser alteradas pela organização do concurso.
Validade e cadastro de reserva
O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
Os candidatos aprovados além das 750 vagas integrarão cadastro de reserva. Durante a validade do concurso, poderão ocorrer novas convocações caso surjam ou sejam criadas vagas e haja disponibilidade orçamentária. A inclusão no cadastro, no entanto, não garante convocação ou nomeação.