A Rialma Transmissora de Energia V solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação para um sistema de transmissão de energia entre a Bahia e Minas Gerais.
O pedido, apresentado ao órgão ambiental em 23 de julho, abrange as linhas de 500 quilovolts (kV) que ligam a Subestação Bom Jesus da Lapa II à Subestação Jaíba e, na sequência, Jaíba à Subestação Buritizeiro 3. A solicitação foi comunicada em aviso publicado nesta quinta-feira, 30 de julho, no Diário Oficial da União.
A publicação representa apenas o requerimento da licença. O aviso não informa que o Ibama já tenha autorizado o início da operação.
Em 4 de fevereiro deste ano, o Ibama emitiu a Licença de Instalação nº 1.549/2026, com validade até fevereiro de 2032, autorizando a implantação dos trechos entre Bom Jesus da Lapa, Jaíba e Buritizeiro. A licença consta na base de dados de licenciamento ambiental do órgão.
A Licença de Instalação permite a execução das obras, enquanto a Licença de Operação depende de nova análise sobre o cumprimento das exigências ambientais. Portanto, o protocolo feito pela empresa ainda não estabelece uma data para a energização das linhas.
Traçado passa por 16 municípios
Os atos de declaração de utilidade pública emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que os quatro circuitos dos dois trechos somam aproximadamente 1.054 quilômetros.
Desse total, 474,01 quilômetros correspondem aos circuitos C1 e C2 entre Bom Jesus da Lapa II e Jaíba. Outros 580,03 quilômetros são referentes aos dois circuitos entre Jaíba e Buritizeiro 3.
Como cada trecho terá dois circuitos paralelos, o corredor físico possui aproximadamente 527 quilômetros. Os números são menores que as estimativas preliminares apresentadas no leilão, que apontavam cerca de 536 quilômetros de traçado.
Na Bahia, o empreendimento atravessa:
- Bom Jesus da Lapa;
- Iuiu;
- Palmas de Monte Alto;
- Riacho de Santana.
Em Minas Gerais, o traçado passa por:
- Brasília de Minas;
- Buritizeiro;
- Coração de Jesus;
- Ibiaí;
- Jaíba;
- Matias Cardoso;
- Mirabela;
- Patis;
- São João da Ponte;
- São João do Pacuí;
- Varzelândia;
- Verdelândia.
As resoluções da Aneel também estabeleceram uma faixa de servidão administrativa com 60 metros de largura ao longo do traçado. Os documentos consultados não informam a quantidade de propriedades rurais, comunidades ou famílias alcançadas pela faixa.
O processo ambiental incluiu audiências públicas realizadas pelo Ibama em março de 2025, com reuniões em Bom Jesus da Lapa, Jaíba e Buritizeiro para apresentação e discussão do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental.
Projeto completo foi leiloado em 2023
As linhas fazem parte do Lote 2 do Leilão de Transmissão nº 1/2023 da Aneel, vencido pela Rialma Administração e Participações. O contrato de concessão nº 7/2023 foi assinado em 29 de setembro de 2023 e tem prazo de 30 anos.
O projeto completo também abrange dois circuitos de 500 kV entre Gentio do Ouro II e Bom Jesus da Lapa II, além de instalações nas subestações de Gentio do Ouro, Bom Jesus da Lapa, Jaíba e Buritizeiro.
Na época do leilão, a Aneel estimou investimento de R$ 4,35 bilhões para todo o lote. A empresa ofereceu Receita Anual Permitida (RAP) inicial de R$ 347,8 milhões, com desconto de 51% sobre o valor máximo estabelecido no edital. Esses valores não correspondem apenas aos trechos que agora buscam a Licença de Operação.
Um documento mais recente relacionado à emissão de debêntures da transmissora estima em R$ 2,4 bilhões os recursos necessários para a implantação do projeto. A diferença ocorre porque os R$ 4,35 bilhões representam a estimativa regulatória utilizada no leilão, enquanto o valor posterior corresponde à previsão apresentada pela companhia para a execução.
Primeira parte entrou em operação em 2025
As demonstrações financeiras da Rialma Transmissora de Energia V mostram que os dois circuitos entre Gentio do Ouro II e Bom Jesus da Lapa II entraram em operação comercial em abril de 2025. Equipamentos associados nas duas subestações começaram a operar em junho daquele ano.
Com essa primeira etapa, a empresa passou a receber aproximadamente 35% da receita anual prevista para o projeto.
O restante do empreendimento, formado pelas linhas entre Bom Jesus da Lapa, Jaíba e Buritizeiro, recebeu a licença para instalação somente em fevereiro de 2026.
Segundo o relatório da administração da transmissora, a previsão empresarial é concluir e colocar todas as instalações em operação ao longo de 2027. O prazo regulatório estabelecido no contrato com a Aneel termina em 30 de março de 2029.
Os documentos consultados não apresentam o percentual físico atualizado das obras dos trechos entre Bom Jesus da Lapa, Jaíba e Buritizeiro.
Escoamento de energia renovável
O sistema foi planejado para ampliar a capacidade de transmissão no sul da Região Nordeste e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A finalidade é criar novas rotas para o transporte da energia produzida principalmente por usinas eólicas e solares.
De acordo com os documentos do projeto, a expansão também busca aumentar a confiabilidade da rede de 500 kV e reduzir restrições ao escoamento da geração em situações normais ou de falha de outros equipamentos do Sistema Interligado Nacional.
A tensão de 500 kV indica o nível de operação das linhas e não representa, isoladamente, uma capacidade fixa em megawatts. O volume de energia que poderá ser transportado dependerá das condições do sistema e dos limites operacionais definidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.
A entrada em funcionamento dos novos circuitos ainda depende da análise do Ibama, da emissão da Licença de Operação e do cumprimento das etapas regulatórias necessárias para integração das instalações ao Sistema Interligado Nacional.