A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a entrega de um terreno de 18.712,83 metros quadrados à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. O imóvel deverá ser usado exclusivamente para a construção da nova sede da Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista.
A área não edificada está localizada na Avenida Luís Eduardo Magalhães, no bairro Candeias. A autorização consta em portaria publicada nesta sexta-feira, 31 de julho, no Diário Oficial da União.
A publicação representa uma etapa administrativa para a implantação da futura unidade. No entanto, ainda não significa o início da construção. A portaria não apresenta o valor estimado da obra, a área a ser construída, o estágio do projeto arquitetônico, a existência de dotação orçamentária ou uma previsão para abertura da licitação.
Também não foram informados prazo de execução, estrutura prevista, capacidade de atendimento ou eventual ampliação do efetivo da Polícia Federal no município.
Para concluir a entrega, a Polícia Federal deverá comparecer à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, após convocação, e assinar o termo correspondente no prazo de 30 dias.
A destinação do imóvel deverá ser confirmada depois de dois anos, condicionada ao uso efetivo da área para a finalidade estabelecida. A Polícia Federal também ficará responsável pela obtenção das licenças, autorizações e alvarás necessários à implantação do empreendimento.
Ainda nesta semana, foi publicado o edital de R$ 20,6 milhões para construção da sede própria da Polícia Federal na cidade de Barreiras.
Delegacia funciona em imóvel alugado
Atualmente, a delegacia funciona na Avenida Guimarães Viana dos Santos, nº 426, no Loteamento Caminho da Universidade, também no bairro Candeias. A unidade está instalada em um imóvel alugado, com terreno de 5,4 mil metros quadrados e área construída de 740 metros quadrados, conforme o contrato disponibilizado pela Polícia Federal.
O contrato de locação foi firmado em 2022 com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Vitória da Conquista. O instrumento estabeleceu inicialmente aluguel de R$ 17,5 mil por mês, equivalente a R$ 210 mil por ano, e prazo de cinco anos a partir de novembro de 2022, com possibilidade de prorrogação e reajustes.
Em termos de área total, o terreno agora destinado à futura sede é aproximadamente 3,5 vezes maior que o imóvel onde a delegacia funciona atualmente.
De acordo com a relação oficial de unidades da Polícia Federal na Bahia, parte dos serviços ao público em Vitória da Conquista funciona no Posto SAC Conquista II, no Boulevard Shopping. O local oferece atendimentos relacionados a passaportes, migração, armas, antecedentes criminais, produtos químicos e segurança privada.
Projeto de sede própria é discutido há mais de uma década
A construção de uma sede própria da Polícia Federal em Vitória da Conquista já era discutida pelo menos desde 2012. Naquele ano, durante a posse de um delegado-chefe, foi entregue à Prefeitura uma planta topográfica para um projeto que seria executado em parceria com o município, segundo registro publicado pela administração municipal.
A nova portaria não informa se o terreno da Avenida Luís Eduardo Magalhães corresponde à área considerada naquela proposta nem se o levantamento produzido à época será aproveitado. Também não foi localizado, até a publicação desta matéria, um projeto arquitetônico atualizado ou edital para contratação da obra.
Unidade atende 79 municípios
A Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista tem uma das maiores áreas de abrangência entre as unidades descentralizadas do órgão na Bahia. Conforme a Portaria nº 16.145/2022 da Polícia Federal, a circunscrição reúne 79 municípios.
Além de Vitória da Conquista, a área inclui cidades como Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Poções e Palmas de Monte Alto.
A destinação do terreno cria a base patrimonial necessária para uma futura sede própria, mas as etapas seguintes ainda dependerão da elaboração ou conclusão dos projetos, da definição do orçamento, da obtenção das licenças e da contratação da obra. A publicação não estabelece prazo para que esses procedimentos sejam iniciados.