Nova lei no Brasil altera Código Penal, eliminando atenuantes e reduzindo prescrição para crimes de violência sexual contra mulheres.
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Categoria: Justiça
MPF pede suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado 2025 por falhas em cotas raciais
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para suspender de forma imediata o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. De acordo com o órgão, o pedido foi feito com …
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Municípios do Extremo Sul da Bahia exigem R$ 780 milhões de mineradoras por danos de Mariana
Cinco municípios do baixo extremo sul da Bahia ingressaram, na última sexta-feira, 27 de junho, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Vale, BHP Brasil e Samarco, cobrando o pagamento de R$ 780 …
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Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo
Gastos do Judiciário com salários acima do teto aumentaram 49,3% de 2023 a 2024, atingindo R$ 10,5 bilhões.
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STF afastou prefeitos de Ibipitanga e Boquira por suspeita de desvio de emendas parlamentares
Ministro do STF afasta dois prefeitos na Bahia por suspeita de desvio de emendas parlamentares na Operação Overclean.
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STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
STF decide que redes sociais são responsáveis por postagens ilegais dos usuários, alterando o Marco Civil da Internet.
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INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados a partir de 24 de julho
INSS planeja iniciar o ressarcimento de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas em 24 de julho, após audiência no STF.
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OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais
OAB impede inscrição de condenados por racismo, reforçando a exigência de idoneidade moral para advocacia.
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Congresso derruba veto e retoma pensão vitalícia para vítimas da zika
Congresso derruba veto e aprova pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada por Zika.
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Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais
STF vota pela responsabilização de redes sociais por postagens ilegais, com placar de 6 a 1 favorável.
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