Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o …
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Categoria: Justiça
Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência
A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar. A lei diz que no BO deve constar …
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MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto
Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o …
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Semana da Conciliação do TRT da Bahia movimenta quase R$ 100 milhões com 3.304 acordos
O TRT da Bahia realizou expressivos 3.304 acordos na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, movimentando quase 100 milhões (R$ 98,106,012.03) durante os 5 dias do mutirão, que ocorreu no período 27 a 31 de …
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Polícia faz operação contra milícia no Rio de Janeiro
Policiais da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro fazem hoje (31) uma operação para prender suspeitos de integrar uma das principais milícias do estado. Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso, que seria comandado por Orlando …
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MPF lança edital para serviço voluntário nas unidades em Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi e Ilhéus
O Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta quinta-feira, 30 de maio o edital do 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para o Serviço Voluntário do órgão na Bahia. Estão disponíveis 12 vagas nas unidades …
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Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes fiscais
A Polícia Federal, em uma ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (30) a Operação Alcatraz para combater fraudes fiscais praticadas por dois grupos empresariais que “atuam na prestação de serviços …
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CVM multa Eike Batista em R$ 536,5 milhões
O empresário Eike Batista foi condenado hoje (27) pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milhões, por “infração considerada grave” pela …
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Por segurança, STF não divulgará com antecedência agenda de Toffoli
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não mais divulgar com antecedência todos os compromissos na agenda do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O motivo da medida seriam os riscos à sua segurança. Nesta segunda-feira (27), …
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TRT-RJ prevê movimentação de R$ 300 milhões na semana de conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) estima que os acordos a serem celebrados no estado durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista devem gerar uma movimentação de aproximadamente R$ 300 …
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