Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação, com a consequente declaração de inelegibilidade, do ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, do Rio …
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Aconteceu na noite desta segunda-feira (09), a cerimônia de inauguração do novo prédio da Subseção da Justiça Federal em Guanambi. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), …
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Ministérios Públicos de diversos estados deflagraram hoje (9) a Operação Contêiner, com o objetivo de investigar um suposto cartel que fraudava licitações para a estruturação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As suspeitas abrangem a …
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O juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Rodrigo Souza Britto, condenou a prefeita do município de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), por efetiva manobra processual com o objetivo de opor resistência …
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Pesquisa desenvolvida na Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro identificou que há carência de 1.086 vagas para adolescentes apreendidos no sistema socioeducativo. Os dados foram …
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O Ministério Público estadual, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC), expediu recomendações com o objetivo de orientar os gestores sobre o correto emprego dos recursos oriundos dos …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) assinou hoje (8), com o Ministério Público da Suíça, um novo acordo de cooperação para troca de informações sobre investigações penais, que serão usadas na Operação Lava Jato e em …
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Uma decisão liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu hoje (8) a posse dos deputados estaduais que estão presos preventivamente. A posse aconteceu no dia 21 de março, quando uma comissão foi com o Livro de …
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade do tabelamento de frete rodoviário. O documento foi assinado no dia 5 de fevereiro e a informação foi divulgada …
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve no gabinete do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na tarde de hoje (8) para discutir pontos do pacote anticrime que tramita no Senado desde o início de abril. …
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