O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de 8 votos a 2, a constitucionalidade do Artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o …
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Categoria: Justiça
Ex-prefeito de Guanambi e mais seis têm bens bloqueados por desvio de R$400 mil do Fundeb
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de Charles Fernandes Silveira Santana, ex-prefeito de Guanambi (BA), José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, …
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7 pessoas são presas e vereador e servidores da Câmara afastados em Ilhéus
Sete pessoas presas, dez mandados de busca e apreensão cumpridos e um vereador e sete servidores da Câmara Municipal de Ilhéus afastados. Este é o saldo da Operação Xavier, que foi realizada nesta quarta-feira (15), …
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Acordo prevê rescisão de contrato irregular da prefeitura com empresa contábil em Guanambi
O Ministério Público da Bahia e o Município de Guanambi firmaram no dia 9 de maio, um acordo que prevê a rescisão, até o próximo dia 30 de setembro, de contratos realizados pela Prefeitura com …
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Justiça de Guanambi proíbe a entrada de menores de 18 anos em eventos “Open Bar”
A vara da infância e juventude da comarca de Guanambi resolve regularizar o ingresso e permanência de pessoas, com idade inferior a 18 anos de idade, em estabelecimentos onde se realizam festas. A decisão foi …
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TRE mantém Charles Fernandes inelegível
O Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA) manteve a inelegibilidade do deputado federal Charles Fernandes (PSD). Ele foi empossado deputado federal no início do ano após conquistar a primeira suplência de sua coligação nas eleições …
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Procuradoria recomenda que casos de gestantes menores de idade sejam informados ao MP e ao Conselho Tutelar
Os casos de crianças ou adolescentes menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar, segundo uma recomendação expedida nesta quinta-feira (9), pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Ediene Lousado, aos …
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Justiça determina bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio
O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, …
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Liminar veta corte em pontos e determina que governo pague salário de professores da Uneb em 72h
Em greve há quase um mês, os professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) conseguiram na Justiça uma liminar que impede que o governo do estado faça corte nos pontos de quem está participando do …
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Polícia faz operação contra milícia na Muzema, no Rio
Policiais civis fazem nesta terça-feira (2) uma operação contra a milícia que atua na Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. A meta é buscar documentos e computadores para auxiliar no inquérito sobre o …
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