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Justiça
Gilberto Gil presta depoimento a Moro e nega saber de irregularidades no governo Lula
O cantor Gilberto Gil foi ouvido como testemunha, na manhã desta quinta-feira (9), no caso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é...
Ministros do Supremo Tribunal Federal aprovam aumento de 16% em seus salários
Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento...
Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa
O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos)...
PGR recorre de habeas corpus concedido a Eduardo Cunha pelo Supremo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem (8) do habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deputado cassado...
Campanha da Defensoria Pública da Bahia oferece exames gratuitos de DNA
Uma campanha realizada anualmente pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) ganha nova edição a partir desta quarta-feira (8), e vai oferecer exames...
Sem data para votação, STF encerra debate sobre descriminalizar aborto
Terminou no começo desta noite a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da...
Rosa Weber indefere pedido para fechar fronteira com Venezuela
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a...
Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade no STF
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de...
Facebook: exclusão de páginas aconteceu após rigorosa investigação
O Facebook enviou resposta ao Ministério Público Federal em Goiás sobre a derrubada de 196 páginas e 87 perfis pelo que justificou como violação...
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descriminalização do aborto
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