O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito …
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Categoria: Justiça
Ação contra Lula tem “outras provas” e fica em Curitiba, diz Moro
Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio …
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Decisão sobre auxílio-moradia para juiz deve sair em um mês
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou hoje (24) que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A declaração foi dada após a primeira …
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Tribunal de Minas nega mais um recurso de Azeredo em segunda instância
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou hoje (24) mais um recurso que o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) havia protocolado na segunda instância. A decisão abre caminho para que o …
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Prefeito de Bom Jesus da Lapa vira réu em ação na Justiça Federal por não responder MPF
O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro se tornou réu na Justiça Federal no último dia 12 de abril. Segundo o Ministério Público Federal …
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STF julgará no dia 8 denúncia da PGR contra Geddel e parentes
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no próximo dia 8 de maio, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da …
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Eleitor tem até dia 9 de maio para transferir título
Os eleitores brasileiros têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação eleitoral e ficar apto a votar nas eleições deste ano. A data corresponde ao último dia para emitir ou regularizar o …
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Polícia Federal pede transferência de Lula de Curitiba
A Polícia Federal pediu na tarde desta terça-feira (24) a remoção de Lula (PT) de suas dependências, em Curitiba. Na última sexta-feira (20) foi pedido sob sigilo à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara …
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Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da …
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Juíza nega visita de Dilma, Ciro Gomes e deputados a Lula na prisão
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (23) um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e de uma comissão de deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, …
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