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Justiça
Projeto de Lei propõe inclusão da disciplina ‘Introdução do Direito’ no ensino médio
Foi protocolado na Câmara a PL 1.029/15, que altera a lei das diretrizes e bases da educação (9.394/96) para incluir a disciplina introdução ao...
Oposição vai à Justiça contra cobrança de vistoria pelo Detran
Os deputados estaduais oposicionistas Herzem Gusmão (PMDB) e Sandro Régis (DEM) informaram nesta quinta-feira (02), que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),...
Justiça decide que médico que plantava maconha em casa não é traficante
A Justiça de São Paulo decidiu que um jovem médico flagrado plantando Cannabis não cometeu crime de tráfico e que a erva apreendida em sua...
Comissão especial da redução da maioridade penal será instalada no dia 8 de abril
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que pretende instalar na quarta-feira da semana que vem (8/4) a comissão especial que vai...
Ministro do Supremo diz cadeia não conserta ninguém
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira, 1º, que a proposta de redução da maioridade penal...
Deputados discutem sistema prisional brasileiro
O presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a atual situação do sistema carcerário brasileiro, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que...
‘Solução mais estúpida’, diz conselheiro da OAB federal sobre redução da maioridade
A redução da maioridade penal é “a solução mais estúpida que o Congresso pode adotar”. Esta é a opinião do advogado criminalista e conselheiro...
Tablets de R$ 3 mil são justificados por ‘segurança’ e ‘inovação’, diz TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esclareceu nesta terça-feira (31) a compra de sete tablets por R$ 21.649,95. De acordo com o órgão, que...
Juiz Baiano fala sobre sua posição contrária à redução de maioridade penal
O juiz de direito da comarca de Conceição do Coité, Gerivaldo Alves Neiva se posicionou contrário a redução da maioridade penal no Brasil e...
Comissão deve apoiar redução da maioridade penal
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redução da maioridade penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (31)....