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Justiça
STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a segunda parte da sessão de hoje (23) para julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais,...
PF investiga grupo de empresas que fraudava licitações da Petrobras
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da Operação Lava Jato, denominada Tango & Cash. Para investigar um...
MP e polícia fecham 42 casas de jogos de azar em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), com apoio da Polícia Militar, fechou hoje (22), 42 casas de jogos de azar no estado. Sete...
CNJ não vê falta de desembargador em anulação de júri do Carandiru
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, hoje (22), a reclamação disciplinar que acusava de falta funcional o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de...
STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por...
AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU)...
Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (18) uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal...
Justiça aceita recuperação judicial da Renova Energia e nomeia gestora
A elétrica Renova Energia teve deferido pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo seu pedido de recuperação...
Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de...
Senado aprova texto que diz que indenização por desastre com barragens
Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o Projeto de Lei...