PL 2628, visando regulamentar o uso de redes sociais por menores, enfrenta divergências no Congresso sobre liberdade de expressão e proteção infantil.
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Tag: Câmara dos Deputados
Câmara pode pautar projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes
Hugo Motta vai pautar projetos para combater a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais, após denúncias de Felca Bress.
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Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados fragiliza proteção de unidades de conservação federais, diz ICMBio
ICMBio expressa preocupação com o PL 2159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental e reduz a fiscalização em unidades de conservação.
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Câmara aprova novas regras para licenciamento ambiental
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras do licenciamento ambiental, incluindo novos tipos de licenças e redução de prazos.
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Crédito consignado CLT é aprovado com inclusão de motoristas de aplicativo
Medida Provisória nº 1292/2025 sobre crédito consignado para trabalhadores CLT aprovada, beneficiando mais de 47 milhões.
Continue lendoCâmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a punição para incêndios em vegetação, com penas de até 6 anos e multa.
Continue lendoCâmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH
PL 3965/21 destina recursos de multas para formação de condutores de baixa renda, agora aguarda sanção presidencial.
Continue lendoCâmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde
Câmara dos Deputados aprova PL que aumenta pena para homicídios contra profissionais de saúde, classificando o crime como hediondo.
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Câmara aprova política que estimula permanência de jovens no campo
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 9263/2017 para instituir a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, visando manter jovens em áreas rurais.
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Câmara aprovou projeto que prevê pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a manipulação e divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial, com penas que incluem prisão e multa. Entenda as novas diretrizes e os impactos no Código Penal e Eleitoral.
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