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Câmara dos Deputados
Câmara aprovou projeto que prevê pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a manipulação e divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial, com penas que incluem prisão e multa. Entenda as novas diretrizes e os impactos no Código Penal e Eleitoral.
Projeto que restringe uso de celular em salas de aula foi aprovado
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 18 de dezembro, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos...
Câmara aprovou projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de novembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema...
Lei que cria o Dia Nacional do Funk foi sancionada
Foi sancionado nesta quarta-feira (31), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que oficializa o dia 12 de julho como...
Taxação de compras internacionais de até US$ 50 foi sancionada
Foi sancionada nesta quinta-feira (27), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$...
Câmara aprovou cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais
Nesta terça-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais.De acordo...
Com análise de veto adiada, haverá ‘saidinha’ de presos no Dia das Mães
Nesta quinta-feira (9) lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo a fim de adiar para o dia 28 de maio a votação...
Ministério das Comunicações autorizou transmissão da Rádio Câmara em mais uma cidade da Bahia
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º), pelo Ministério das Comunicações, medida que autorização o Serviço de Radiodifusão Sonora em...
Senado aprovou isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
Nesta quarta-feira (13) o Senado aprovou, em dois turnos, proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do...
Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças foi aprovada
Foi aprovado na terça-feira (20), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes...