A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a manipulação e divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial, com penas que incluem prisão e multa. Entenda as novas diretrizes e os impactos no Código Penal e Eleitoral.
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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 18 de dezembro, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, principalmente celulares, nas salas de aula das redes pública e …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de novembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos …
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Foi sancionado nesta quarta-feira (31), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que oficializa o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk. O projeto de lei do atual …
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Foi sancionada nesta quinta-feira (27), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. …
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Nesta terça-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. De acordo com informações da Agência Brasil, esses produtos são bastante comuns …
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Nesta quinta-feira (9) lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo a fim de adiar para o dia 28 de maio a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional, feito ainda em 2021 …
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º), pelo Ministério das Comunicações, medida que autorização o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) na cidade de Livramento de Nossa Senhora, para …
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Nesta quarta-feira (13) o Senado aprovou, em dois turnos, proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai …
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Foi aprovado na terça-feira (20), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria deve …
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