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Tag: Condenação em 2ª instancia

Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância

14:35 - 19 de dezembro de 2018 por Agência Brasil EBC Temas: Brasil, Justiça

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida em uma das …

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