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Constituição Federal
TJ-BA publica edital para vaga de desembargador pelo quinto constitucional
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feria (27) o edital para inscrição dos advogados que querem concorrer a uma vaga de desembargador...
Lançamento do livro: “Existe uma última palavra sobre o sentido da Constituição?”
Tiago Marques | Redação 96FM
O professor Elpídio Luz, docente do colegiado de Direito da Faculdade Guanambi, lança nesta sexta feira (29) às 19:00, o livro...
Professor da Faculdade Guanambi lança livro sobre direito constitucional
O professor Elpídio Luz, docente do colegiado de Direito da Faculdade Guanambi, lançou, pela Editora Lumen Juris, o livro “Existe uma Última Palavra sobre...
Ministro do Supremo diz cadeia não conserta ninguém
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira, 1º, que a proposta de redução da maioridade penal...
CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a...