Serão empossados nesta quarta-feira (10) os 30 mil conselheiros tutelares que foram eleitos em outubro do ano passado nos mais de 5,5 mil municípios...

A vara da infância e juventude da comarca de Guanambi resolve regularizar o ingresso e permanência de pessoas, com idade inferior a 18 anos...

Através das redes sociais, a presidenta Dilma Rousseff se manifestou contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição...