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‘Não podemos permitir a redução da maioridade penal’, diz Dilma

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Tiago Marqueshttps://agenciasertao.com/
Tiago Marques é redator e editor do site Agência Sertão. Trabalha com produção de conteúdo noticioso para rádio e internet desde 2015.
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Através das redes sociais, a presidenta Dilma Rousseff se manifestou contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto. “Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis. Rousseff acredita que a decisão seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Ela defende ainda que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. Por fim, a presidente defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.




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