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Identidade de Gênero
Transexuais e travestis podem ter título de eleitor com nome social
Tanto a inclusão do nome social, quanto a atualização da identidade de gênero podem ser feitos no cartório ou no posto de atendimento da...
STF decide que transexual pode alterar gênero na carteira de identidade
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem...