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Tag: LRF

Festas juninas com responsabilidade administrativa, alertam tribunais baianos

Festas juninas devem ter responsabilidade administrativa, alertam Tribunais Baianos

10 de junho de 2022 por Agência Sertão Temas: Administração Pública, Bahia, Datas Comemorativas, Destaques, São João

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) vêm a …

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Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

27 de fevereiro de 2019 por Agência Brasil EBC Temas: Brasil, Justiça, Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas …

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