O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como crime autônomo no Brasil e agrava a pena para até 40 …
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Tag: Projeto de Lei nº 4.266/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como crime autônomo no Brasil e agrava a pena para até 40 …
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