O Projeto de Lei (PLS 332/2017) para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades, com exceção das palavras “senhor” e “senhora” aguarda escolha de relator na Comissão …
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Tag: Projeto de Lei
Câmara aprova aumento da pena para crime de furto de gado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8/9), o Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a pena para o crime de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização. A …
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