Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a Prefeitura de Guanambi entregou mais de 200 títulos de propriedade dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana. Segundo a gestão municipal, a …
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Tag: Refis
Bahia inicia novo Refis com descontos de até 95% em juros e multas de dívidas do INSS
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) informou nesta segunda-feira (19) que os contribuintes baianos contam até o dia 5 de novembro com a oportunidade de regularizar sua situação junto ao fisco estadual …
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Prefeitura de Guanambi abre novo Refis com desconto de até 100% em juros e multas
A Prefeitura Municipal de Guanambi sancionou a Lei n° 1.504/2022 que institui o Refis Municipal (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal). Com isso, contribuintes de Guanambi, com dívidas municipais (IPTU, …
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Prefeitura de Guanambi institui abatimento de multas e juros para devedores de impostos
A Prefeitura de Guanambi estabeleceu mais um Programa de Incentivo à Regulação Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal. A Lei 1.263/2019, aprovada pela Câmara dos Vereadores, foi sancionada pelo prefeito Jairo Magalhães (PSB) e publicada …
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Prazo para negociação do Refis em Guanambi termina dia 21
Os contribuintes de Guanambi têm até o dia 21 de dezembro para pagar os seus tributos sem juros e multas. Após a aprovação e sanção, pelo Prefeito Jairo Magalhães, o novo REFIS oportuniza o parcelamento …
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Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas …
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Prefeitura de Guanambi institui novo programa de regularização fiscal
Foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Município de Guanambi, a Lei n° 1.214/2018, instituindo o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal. Pessoas físicas e jurídicas podem …
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Refis: prazo para desconto em juros e multas de débitos municipais vence nesta sexta (1)
Vence nesta sexta-feira (1/12), o prazo para contribuintes aderirem ao Programa de Incentivo a Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal – (Refis). O Programa foi instituído em agosto deste ano, publicado no Diário Oficial …
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Prefeitura prorroga desconto de juros e multas de tributos municipais até dezembro
A Prefeitura de Guanambi prorrogou o prazo para as pessoas físicas e jurídicas aderirem ao Programa de Incentivo a Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal – (Refis). O Decreto foi publicado no Diário Oficial …
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Prazo para entregar declaração de proprietário rural foi prorrogado para o final de outubro
Nesta sexta-feira (29), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 804/2017, que prorroga até o dia 31 de outubro deste ano o prazo final de adesão ao Programa Especial …
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