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Vetos
Congresso derruba parte dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade
O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de hoje (24). Em sessão conjunta,...
Haverá vetos na Lei de Abuso de Autoridade, diz Planalto
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (28) que o presidente Jair Bolsonaro vetará, ao menos em parte, o Projeto...
Câmara aprova urgência para projeto que prevê segurança máxima
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 8 contrários, a urgência para o projeto de lei (7223/06) que cria o...