O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Oliveiros Guanais, e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Ediene Santos Lousado, firmaram termo de parceria contra irregularidades em gestões públicas municipais. O objetivo do documento, assinado em 26 de abril, é desenvolver ações conjuntas a partir de resultados obtidos pelos projetos “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” (MPF/BA) e “Transparência nas Contas Públicas” (MP/BA).

Os projetos, de modo amplo, fiscalizam e orientam os gestores públicos, enfatizando a obrigatoriedade de implantação de portal de transparência – instrumento primordial de publicidade e controle social das contas públicas. Com a parceria, os órgãos fortalecem o combate à corrupção, atuando conjuntamente em municípios que não sigam as regras de transparência pública, compartilhando informações e articulando ações judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Ranking Nacional dos Portais da Transparência – Fiscaliza e orienta os gestores públicos em sua obrigação de divulgar informações financeiras, com a implantação de portal de transparência, previsto na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 12.527/2011. Para avaliar o cumprimento das normas, em setembro de 2015 foi criado o projeto “Ranking da Transparência”, que posicionou a Bahia em 24º lugar, com nota 5. Tem a procuradora da República Melina Montoya como sua representante regional na Bahia.

Transparência nas Contas Públicas – Busca implantar mecanismos de controle que possibilitem uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação, incentivando a população a acessar portais de transparência. Tem o promotor de JustiçaAdriano Marcus Brito de Assis como seu coordenador.

Confira a íntegra do Termo de Parceria.

Ascom MPF BA