Na manhã desta quinta-feira(10/11), o Juiz José Eduardo das Neves Brito, julgou procedente a ação popular que foi acionada contra o aumento dos erários do Legislativo e Executivo de Caetité, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo executivo em 24 de outubro de 2016. O movimento de protesto tomou força e uma comissão foi organizada, a qual resultou no processo popular que foi deferido pelo juiz.
Na ação, são contestados os modos que a lei foi votada, bem como seus prazos legais.
Na sentença, o Juiz autoriza tutela de urgência, em caráter antecedente, por isso mesmo, determina a imediata suspensão dos aumentos derivados da Lei: 811/2016, concedentes aos subsídios.
Nas ruas e nas redes sociais a decisão foi comemorada pelo movimento de protesto e população em geral. A câmara de Vereadores ainda não emitiu nota comentando a decisão.