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Prefeitura de Guanambi emite comunicado sobre loteamentos irregulares

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Da Redação

A prefeitura de Guanambi emitiu um comunicado à população nesta segunda-feira (28), com o intuito de alertar sobre loteamentos clandestinos e irregulares na cidade e zona rural. No comunicado, as Secretarias de Infraestrutura e da Fazenda orienta compradores de lotes a procurarem a prefeitura para averiguar a situação da área e evitarem problemas futuros.

A prefeitura admite a proliferação dos loteamentos irregulares e salienta ter intensificado a fiscalização e notificado proprietários para regularizarem os empreendimentos imobiliários. Segundo a legislação vigente, os loteamentos devem possuir projeto de desmembramento devidamente aprovado pela prefeitura, como também o seu licenciamento ambiental e o registro emitido pelo Cartório Imobiliário da Comarca de Guanambi.

Para certificar a legalidade dos loteamentos, basta procurar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, localizada na Av. Gov. Nilo Coelho, nº 1.600, através do seu Departamento de Engenharia, ou contato através dos telefones: (77) 3451-8764 ou 8759.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guanambi

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