O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça suspenda o processo seletivo simplificado para preencher 71 vagas temporárioas em Brumado, no Sudoeste do Estado. Segundo o promotor Ruano da Silva Leite, autor da ação, simultâneamente, o município publicou a realização do concurso para 39 vagas, sendo que alguns dos cargos apresentam pagamento de salário inferior em relação a mesma função constante do processo seletivo. “Na tentativa de resolução consensual do problema, o MP reuniu-se por três vezes com o Município, inclusive apresentando minuta de termo de ajustamento de conduta, sendo o acionado reiteradamente alertado acerca da ilegalidade e da imperiosa necessidade de anulação da seleção”, afirmou o promotor de Justiça.

O documento pede que a Justiça obrigue o município de Brumado a não efetuar ou prorrogar a contratação de servidores para postos de saúde, hospitais, postos do Programa Saúde da Família (PSF), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou qualquer outro programa e estratégia que possa oferecer estabilidade, com exceções em que seja necessário contratação em caráter emergencial. A promotoria ainda pede que seja restituído os valores pagos pelos candidatos para a participação no processo seletivo nº 005/2017.