O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE – BA) divulgou o regulamento do Concurso Público que deve contratar vinte profissionais para exercer a função de Promotor de Justiça Substituto. A validade do certame será de dois anos, passível de prorrogação, no qual os interessados devem ter concluído e curso de Bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Os interessados devem se inscrever em duas fases, a preliminar, onde os candidatos devem acessar o endereço eletrônico www.mpba.mp.br e preencher o formulário. Já na inscrição definitiva, os aprovados nas provas escritas, preambular e discursivas devem formalizar o requerimento em modelo próprio fornecido pela Secretaria do Concurso, e protocolizado no Protocolo Geral do Ministério Público. A documentação exigida está discriminada na Resolução disponibilizada na íntegra em nosso site.

Os temas que vão compor as provas são: Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Trasindividuais e Legislação Institucional e além dos exames listados acima, pode haver Análise e Valorização de Títulos e Prova Oral.

Com informações do PCI Concursos