Por ordem da Justiça Federal, MEC suspende credenciamento da FIP em Guanambi

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), órgão do Ministério da Educação, publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), suspendendo o prosseguimento da chamada pública para credenciamento de instituições da rede privada de ensino superior, para oferta de curso de medicina em Guanambi, no âmbito do programa Mais Médicos.

A Suspensão aconteceu logo após a SERES enviar avaliadores e técnicos para Guanambi, no intuito de dar prosseguimento ao credenciamento das Faculdades Integradas Pitágoras (FIP). Uma decisão da Justiça Federal impede o andamento do processo desde setembro do ano passado. Após saber da presença dos servidores na cidade, a Justiça Federal de Guanambi enviou despacho para que o MEC cumpra a decisão que ainda vigora. Diante da irregularidade da visita devido à determinação judicial, o MEC então resolveu suspender os procedimentos de autorização do curso de Medicina.

A Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda, mantenedora da FIP, havia recorrido da decisão que suspendeu o processo em setembro. Na última terça-feira (9), o pedido de atribuição de efeito suspensivo à sentença foi indeferido pelo TRF-1 em Brasília, e a liminar que suspende o processo continua vigente.

Com a publicação da portaria da SERES, todos os atos administrativos referentes ao credenciamento da FIP em Guanambi ficam suspensos, até que a Justiça decida definitivamente sobre o mérito da ação.

Edital do Mais Médicos questionado na Justiça

Logo após a divulgação preliminar do edital de seleção de instituições privadas para ofertar cursos de medicina em vários municípios, uma contestação do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o processo parado por quase um ano a pedido de instituições que questionaram a metodologia do processo. Após o processo ser reaberto, o MEC confirmou que a FIP havia sido classificada para ofertar o curso em Guanambi .

A divulgação de uma notícia no jornal O Estado de São Paulo em maio de 2017 colocou o processo de credenciamento da FIP em Guanambi sob suspeita. A reportagem do jornal apontou que houve supostas irregularidades na seleção da Instituição para ofertar o curso em Guanambi. A Faculdade Guanambi, hoje Centro Universitário (UniFG), teria sido prejudicada no processo, segundo a reportagem, um parecer favorável à instituição teria sido substituído por outro que indicava descumprimento de requisitos, às vésperas da divulgação do resultado do edital do Mais Médicos para selecionar as instituições  para ofertar cursos de Medicina.

O Ministério da Educação chegou a abrir sindicância para apurar se servidores do órgão teriam agido de forma irregular na seleção. A sindicância concluiu que não houve indícios de autoria ou materialidade de ato infracional por parte de servidores do Ministério, no entanto não foi divulga a origem do segundo parecer trazido na reportagem do jornal.

A Justiça Federal então determinou a suspensão do credenciamento de outra instituição no município baseado na necessidade de maior apuração da denúncia promovida pela imprensa, e no item do edital do Programa Mais Médicos que prevê a exclusão de municípios contemplados com cursos de medicina em outras demandas.

A SERES descumpriu a ordem judicial e deu continuidade ao processo de credenciamento da FIP em Guanambi, ao enviar técnicos e avaliadores para a cidade na última semana. Após ser notificada, a Seres reconheceu o erro suspendendo o processo. O atos relativos ao processo de avaliação realizados após a decisão judicial são passíveis de serem suspensos.