Tiago Marques | Agência Sertão
A proibição imposta pela Justiça à prefeitura de Guanambi está causando a interrupção de serviços básicos à população. Desde o início do ano, centenas de servidores contratados não tiveram seus contratos renovados, devido a uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que impede contratações em cargos em que há aprovados no concurso realizado em 2015. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) pede a proibição de contratos precários a nomeação dos aprovados no concurso. A prefeitura chegou a recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a presidente Ministra Carmem Lúcia indeferiu o pedido de suspensão da Tutela Antecipada.
Só na Secretária de Saúde cerca de 460 profissionais não tiveram seus contratos renovados. A falta de profissionais está fazendo com que vários serviços sejam interrompidos ou funcionem parcialmente. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as mais atingidas pela falta de servidores. Segundo o secretário André Moitinho, praticamente todas as UBS’s estão fechadas ou com atendimento precário. Ele disse ainda que todas podem ser fechadas se a situação persistir, pois os servidores que ainda restam deverão ser removidos para outras finalidades.
Outros órgãos também estão com atendimento comprometido desde o início do ano. O 1º Centro de Saúde, a Vigilância Epidemiológica, o Centro de Testagem e Aconselhamento para Doenças Sexualmente Transmissíveis (CTA), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a Polimeg, o Laboratório de Análises Clínicas (LACEN) funcionam com equipe reduzida. O secretário espera normalizar estes serviços ainda esta semana. O Hospital Municipal está fechado, as cirurgias eletivas agendadas estão sendo remarcadas para datas futuras.
Serviços de urgência e emergência como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não tiveram os atendimento interrompidos até o momento. O secretário de Saúde informou que servidores concursados lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram realocados para a UPA.
Em entrevista à imprensa na última quinta-feira (25), a promotora Tatyane Miranda Caires disse não ter sido oficializada sobre interrupções de serviços. Ela disse também que solicitou à prefeitura informações sobre a situação e pediu à população para manifestar junto ao MP a negativa no atendimento de serviços.
A prefeitura de Guanambi ainda trabalha para reverter a decisão judicial. Após o resultado desfavorável no STF, o município ainda espera reverter a decisão no plenário da Primeira Câmara Cível do TJ-BA. O secretário André Moitinho disse que espera resolver todo o imbróglio nesta semana e restabelecer os serviços.