A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga, nesta segunda-feira (26), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esclarecer os pontos da decisão que elevou sua pena para 12 anos e um mês de reclusão no processo do tríplex.
Era para ser o último passo antes que fosse expedido o mandado de prisão pelo juiz Sergio Moro, da primeira instância. Porém, de acordo com a Justiça Federal do Paraná, ainda que os três desembargadores que compõem a 8ª Turma decidam negar os embargos de declaração apresentados pelo petista, Moro não poderá expedir o mandado neste momento.
A causa é a liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que Lula fique em liberdade até que o plenário julgue seu habeas corpus justamente contra uma eventual prisão após a conclusão dos recursos em segunda instância.
A sessão no Supremo em que o habeas corpus será analisado está marcada para o dia 4 de abril. No caso de a 8ª Turma se manifestar por unanimidade contra os embargos, Moro poderá expedir o mandado apenas a partir do dia 4, e se o STF negar o habeas corpus. Caso o Supremo conceda o recurso pela liberdade, a prisão não poderá ser ordenada.
Segundo o TRF-4, o fato de o STF ter pautado o julgamento do habeas corpus horas após a 8ª Turma agendar a análise dos embargos não mudará em nada a sessão desta segunda, que está marcada para as 13h30 e, entre os temas analisados, terá também os embargos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) a respeito do acórdão que baixou sua pena na Lava Jato para 14 anos de prisão. Informações do Aratu Online.