descriminalização do aborto

Terminou no começo desta noite a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.

Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. A ministra não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data de julgamento.

Expositores que participaram da audiência e foram ouvidos pela Agência Brasil acreditam que a equipe de Rosa Weber utilizará argumentos ouvidos hoje e na última sexta-feira para subsidiar o voto da ministra.

Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.

Descriminalização do Aborto

Tanto nesta segunda-feira como na sexta-feira, participantes e expectadores da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias.

A professora de Direito Janaína Paschoal, uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que participou do debate dos juristas sobre a descriminalização do aborto, assinalou que na tarde de hoje havia mais expositores pró-ADPF, mas considerou “natural”. Segundo ela, “o pessoal que defende essa causa é muito organizado e unido”, disse, sem responsabilizar o STF ou criticar Rosa Weber.

A Defensora Pública do Estado de São Paulo ponderou que é comum que a parte que demanda tenha mais participação em audiências, mas lembrou que “foi a ministra que escolheu a partir de inscrições”. De acordo com o Supremo, foram recebidos mais de 180 pedidos para participar da audiência, foram acolhidos 52 pedidos, conforme “representatividade adequada, especialização técnica e/ou jurídica e garantia da pluralidade da composição da audiência”.

Gilberto Costa – Agência Brasil