Tiago Marques | Agência Sertão
A proposta da Prefeitura de Guanambi em doar três lotes para uma empresa do ramo de atividade médica ambulatorial tem causado polêmica na cidade. O projeto de Lei nº 20 de 2018 prevê a doação de três lotes públicos, localizados na quadra 75, no bairro São Francisco, totalizando 1.350 metros quadrados, para a CCMED – Serviços Médicos Ltda. Os lotes ficam no fundo do Hospital do Rim.
O vereador Arnaldo Azevedo – Nal (PSDB) usou o seu perfil no Facebook antes da reunião ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (27) para questionar os motivos da doação dos três lotes à empresa. Segundo o setor de tributos da prefeitura, cada um dos três imóveis está avaliado em R$ 153 mil, totalizando em R$ 459 mil o valor potencial da doação. O projeto de Lei estava na pauta de votação da Câmara, no entanto, acabou sendo retirado das discussões da última segunda-feira e aguarda nova inclusão na pauta de votações.
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Em pesquisa junto à Receita Federal, constatou-se que um dos sócios da CCMed é o médico Clauniton Figueiredo Martins, o “Dr. Dedé”, candidato derrotado às eleições de 2016 à prefeitura de Caturama pelo Partido Progressista (PP). Por essa razão, o vereador questionou o fato da doação e sugeriu que as vantagens que a empresa pode receber estejam relacionadas a troca de apoio politico à candidatura do ex-prefeito de Guanambi Charles Fernandes (PSD), ao cargo de deputado federal nesta eleições. Para reforçar sua tese, o vereador citou a matéria do site Radar Guanambi, em que aparece o candidato ao lado de Clauniton em evento político realizado no último dia 18, na cidade de Caturama.
Veja também: Antes de doação ser aprovada pela câmara, terreno público já está murado
A suspeita do vereador gerou uma denúncia ao Ministério Público, protocolizada nesta quarta-feira (29) pelos advogados David Mendez Santiago e Eunadson Donato. No documento de 16 páginas, os advogados representaram por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Charles Fernandes, o atual prefeito Jairo Magalhães (PSB), a CCMed e seus sócios. Eles argumentam que o processo de doação dos lotes à empresa não obedeceu os critérios legais exigidos pela legislação federal e pela Lei Orgânica do município. O vereador Nal foi incluído no rol de testemunhas da denúncia.
No endereço onde está inscrita a CCMed em Guanambi não foi encontrado nenhuma identificação ou representante da empresa. No local existe uma residência que se encontra em reforma, os operários que trabalham na obra disseram que nunca ouviram falar da CCMed. A empresa possui contrato de credenciamento com a prefeitura de Guanambi no valor de R$ 504 mil para prestação de serviço de consultas e procedimentos especializados na área de ortopedia. O contrato foi assinado em maio de 2017 e tem validade até 31 de dezembro de 2020. Segundo apurado pela Agência Sertão, os médicos da empresa atendem no Hospital Municipal.
Terrenos estão localizados em uma quadra ao fundo do Hospital do Rim
A Prefeitura de Guanambi, através de seu assessor jurídico Euclides Filho, disse que os processos de doação de lotes públicos da prefeitura são submetidos a vários critérios técnicos antes do projeto de lei ser encaminhado à Câmara. “Existem critérios legais, inicialmente desde a Lei Orgânica do Município, até a questão da Prodeg (Programa de Desenvolvimento Econômico de Guanambi). A prefeitura leva em consideração projetos para geração de emprego e renda para os munícipes e essa prática já acontece desde gestões passadas”, disse. O assessor informou ainda que não existe um chamamento público para selecionar os beneficiários de terrenos públicos, mas salientou que a prefeitura segue os parâmetro da Lei Orgânica, que prevê autorização da Câmara, concorrência ou processo licitatório. Sobre o caso específico da doação à CCMed, assessor informou não possuir informações suficientes sobre o processo de doação.
Na justificativa à Câmara de Vereadores, o prefeito Jairo Magalhães justificou a doação. Segundo a justificativa ao projeto de Lei, a doação tem a finalidade da construção de um centro médico especializado em imagens.
O ex-prefeito Charles Fernandes também foi procurado para esclarecer a denúncia, no entanto ele disse não ter conhecimento do projeto de lei em questão e não quis comentar as acusações justificando estar em campanha.
A CCMed foi contactada, mas não respondeu às mensagens até o fechamento desta matéria.
O vereador Nal disse que não tem a intenção de politizar o assunto ao trazer a questão da doação a público, no entanto se viu obrigado a denunciar o suposto benefício eleitoral, fazendo prevalecer as suas funções como vereador. Ele disse ainda que procurou médicos que possuem lotes vizinhos aos três lotes em questão e nenhum deles recebeu doação.
O Ministério Público ainda não se manifestou sobre a denúncia.