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MP-BA em Guanambi recomenda que Prefeitura e Câmara identifique veículos próprios e alugados

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Tiago Marqueshttps://agenciasertao.com/
Tiago Marques é redator e editor do site Agência Sertão. Trabalha com produção de conteúdo noticioso para rádio e internet desde 2015.

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotora Tatyane Miranda Caires, recomendou à prefeitura de Guanambi que proceda com a identificação de todos os veículos da frota própria e alugada.

A promotora considerou que a ausência de identificação externas no veículos vinculados ao poder publico executivo e legislativo inviabiliza a fiscalização realizada pela sociedade e pelos órgãos de controle. A promotora também considerou a representação feita pelo vereador Joventino Neto (Neto de Dim) a respeito da falta de fiscalização de veículos.

Desde 2015, vigora em Guanambi uma Lei Municipal (1.024/2015) que determina que todos os veículos oficiais pertencentes ao Município de Guanambi, incluindo também aqueles locados, devam conter identificação visível com os dizeres “uso exclusivo em serviço”.

A promotora fixou o prazo de trinta dias para que o prefeito Jairo Magalhães e o presidente da câmara Agostinho Lira procedam a identificação em ambos os lados de todos os veículos dos dois órgãos.
Em outubro de 2017, a prefeitura de Guanambi identificou um veículo alugado depois de ter sido denunciada por permitir o seu uso particular.
 

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