Empresários e funcionários de “trens da alegria” participaram na manhã desta segunda-feira (11) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza que trata da regulamentação de trenzinhos, serviço de entretenimento para crianças. Durante o evento, os funcionários de equipamentos do tipo, vestidos de personagens como Power Rangers, Pantera Negra, Chaves e Superman pediram a regulamentação do serviço e protestaram contra o pedido do Ministério Público do Ceará para proibir a circulação dos veículos.
O Ministério Público apresentou uma ação para a regularização dos serviços de entretenimento, passeios e animação em veículos. O órgão requer a paralisação imediata dos serviços realizados pelas empresas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.
“A única coisa que essa Casa e o nosso mandato não pode aceitar é que qualquer atividade que gere emprego e renda nessa cidade seja proibida”, afirmou o vereador Márcio Martins, que defende a regulamentação da modalidade de transporte lúdico.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, os veículos não apresentam condições de segurança para os passageiros, que trafegam sem cintos de segurança, e nem para os animadores, que ficam em pé e pendurados do lado de fora do veículo.
“Os acidentes são constantes, o que comprova o risco para a integridade física dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. A falta de uma estrutura de regulação específica para essa modalidade de fretamento certamente limita as ações de controle e contribui para situações de insegurança”, afirmou.