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Ex-prefeito de Pindaí é absolvido em ação da Operação Burla

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A Justiça Federal absolveu o ex-prefeito de Pindaí, Lorivaldo da Cruz Teixeira, o Loro. O prefeito e mais três membros da comissão de licitações da prefeitura respondiam por supostos crimes de responsabilidade na contratação de empresa para execução de obras de reforma em escolas do município em 2009.

A ação foi decorrente da Operação Burla, ocorrida em 2016. A decisão foi proferida no dia 13 de março, no mesmo dia, três empresários guanambienses foram condenados por fraudar a licitação para reforma das escolas.

A juíza Danielle Abreu Danczuk entendeu no entanto que os entes políticos não cometeram crimes, punindo apenas os empreiteiros responsáveis pela suposta fraude. Ela entendeu que não existem provas de que tenha havido desfio de recursos públicos por parte do prefeito e dos servidores.

A Operação Burla foi deflagrada conjuntamente entre o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal. Após uma denúncia do ex-vereador e atual prefeito de Pindaí Ionaldo Prates à CGU, foi descoberto um esquema que movimentou R$ 80 milhões em recursos públicos de forma supostamente fraudulenta em várias prefeituras da região.

Veja a íntegra da decisão

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