22 C
Guanambi
18.4 C
Vitória da Conquista

OAB pede ao STF adiamento de julgamento sobre segunda instância

- Advertisement -

Últimas Notícias

- Advertisement -

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento sobre a validade da decretação de prisões após fim de recursos na segunda instância da Justiça. O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A íntegra da petição não foi divulgada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello  durante abertura do seminário Democracia e eleições: desafios contemporâneos, no UniCEUB – Centro Universitário de Brasília.
O ministro Marco Aurélio é o relator da questão no Supremo Tribunal Federal – Arquivo/Agência Brasil

Em dezembro do ano passado, o julgamento foi marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltará a analisar  três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

- Advertisement -
- Advertisement -

Relacionadas

Deixe uma resposta

- Advertisement -

Mais Lidas

- Advertisement -