Tiago Marques | Agência Sertão
Agricultores familiares, empregadas domésticas e até beneficiários do programa Bolsa Família foram usados como laranjas na constituição de empresas de fachada para fraudar licitações na Região de Guanambi. A contestação é do Ministério Público Federal (MPF), após investigações de desvio de dinheiro público em prefeituras.
Segundo o órgão, empresas controlados pelos empresários Júlio Cesar Cotrim e Josmar Fernandes faturaram cerca de R$ 80 milhões em contratos com prefeituras, através de licitações fraudulentas. Os dois foram presos em 2016, durante a deflagração da ‘Operação Burla’, em ação conjunta do MPF, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com a última denúncia do MPF, 28 processos licitatórios da prefeitura de Caetité foram fraudados entre 2009 e 2016 para favorecer as empresas controladas por Josmar. A JK Tech Construções Ltda e a Fernandes Projetos faturaram R$ 14.303.415,15 nestes contratos. Júlio Cézar já acumula pena de mais de 17 anos de prisão por condenações em vários processos. Já Josmar está condenado a pelo menos 9 anos de prisão. Ambos ainda podem recorrer da maioria das condenações. Além dos processos já julgados, eles respondem a outras ações penais na Justiça Federal. Eles atualmente cumprem prisão domiciliar.
A JK Tech Construções Ltda chegou a ter Josmar e um irmão como sócios, no entanto, a propriedade da empresa foi transferida em 2009 para dois novos sócios. Um desses sócios é residente em Guanambi e trabalhava à época como recreador da prefeitura de Guanambi e recebia remuneração não superior a um salário. O outro sócio é um agricultor familiar do município de Iuiu, que segundo o MPF, é pessoa de baixa escolaridade e residente em região periférica do Município. Ele recebeu recursos federais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, destinados a agricultores familiares com renda familiar mensal inferior a um salário-mínimo e meio.
O MPF acredita que os dois figuravam no quadro societário da empresa apenas formalmente, limitando-se a emprestar seus nomes para esconder o verdadeiro beneficiário dos atos praticados. Comprovou-se que ambos nunca realizaram qualquer ato de gestão, que sempre permaneceu sob a responsabilidade do “sócio de fato”, neste caso Josmar. No endereço de funcionamento da empresa fornecido à Receita Federal, funciona um centro espírita, onde reside a mãe do recreador. De 2010 a 2015 a JK Tech faturou mais de R$ 22 milhões em contratos com prefeituras da região.
Neste período, a empresa manteve apenas três funcionários e possuía apenas uma motocicleta como bem. Para o MPF, a JK Tech não possuía o mínimo de estrutura para execução dos serviços para quais foi contratada. Em depoimento, os proprietários formais da empresa reforçaram as suas posições como ‘laranjas” e declararam que somente assinavam papéis, sem participação nos atos administrativos. Josmar possuía procurações de plenos poderes para administrar a empresa.
A outra empresa controlado pelo empresário, a Fernandes Projetos, possui em seu quadro societário duas mulheres que trabalham como empregadas domésticas, sendo uma delas beneficiária do programa Bolsa Família. Elas já trabalharam na casa onde funciona o Centro Espírita, no endereço apontado como a sede da JK Tech.
Em depoimento, as duas mulheres afirmaram que embora figurassem como representantes da empresa em diversas licitações de Municípios da região, jamais participaram de nenhuma, limitando-se a assinar sem ler papéis que lhe eram trazidos por Josmar. Entre 2012 e 2016, a empresa recebeu cerca de R$ 9 milhões de reais em recursos públicos.
A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a dissolução compulsória da JK Tech e da Fernandes Projetos. Outra empresa, a Construtora Birajara, também seria controlada por Josmar e possuía em seu quadro societário pessoas sem capacidade financeira para tal. A única empresa em que Josmar aparece como sócio é a Construjam Construções Ltda, que também é alvo de investigações.
Já Júlio César era o controlador efetivo de duas empresas, a Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda e a Euplan Contruções e Serviços Ltda Epp. O MPF também concluiu que as empresas possuíam laranjas em seus quadros societários. Um dos sócios das empresas é um trabalhador rural que prestava serviços em uma fazenda de Júlio César.
Por se tratar de pessoas humildes e de pouco ou nenhum grau de escolaridade, o MPF não apresentou denúncia contra as pessoas usadas como supostos ‘laranjas’ pelos empreiteiros.